Termos de Uso — FastFlyerAI
Última atualização: 25/03/2026
Titular da plataforma: Shift Technology Ltda
CNPJ: 50.091.989/0001-64
E-mail de contato: [email protected]
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FastFlyerAI, mantida por Shift Technology Ltda, disponibilizada por meio de website, painel web, APIs, integrações e demais funcionalidades associadas.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
2. O que é o FastFlyerAI
O FastFlyerAI é uma plataforma tecnológica destinada à criação, edição e gestão de peças promocionais e materiais visuais com auxílio de inteligência artificial, incluindo, entre outros, flyers, artes promocionais, copys, variações criativas, imagens e peças derivadas.
3. Quem pode utilizar a plataforma
O uso do FastFlyerAI é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas, por seus representantes autorizados.
Ao utilizar a plataforma em nome de uma empresa, o usuário declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da respectiva organização.
4. Cadastro e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar conta e fornecer informações cadastrais corretas, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, restringir o acesso à sua conta, informar imediatamente qualquer uso não autorizado e manter seus dados sempre atualizados.
A conta é pessoal e intransferível, salvo em hipóteses expressamente permitidas pela plataforma.
5. Funcionalidades e disponibilidade
O FastFlyerAI poderá oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- geração de flyers e materiais promocionais com IA;
- upload de logotipos, imagens e referências;
- armazenamento temporário de histórico;
- gestão de créditos;
- compra de créditos avulsos;
- integração via API ou módulos complementares.
A Shift Technology Ltda poderá alterar, suspender, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, temporária ou definitivamente, mediante critérios técnicos, comerciais, operacionais ou legais.
6. Regras de uso aceitável
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, sendo vedado:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou enganoso;
- utilizar a plataforma para produzir material que viole direitos autorais, marcas, imagem ou propriedade intelectual de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, servidores ou sistemas sem autorização;
- explorar falhas, burlar limitações, praticar engenharia reversa indevida ou sobrecarregar a infraestrutura;
- utilizar bots, scripts ou automações abusivas sem autorização;
- utilizar o serviço para spam, fraude, phishing ou atividades semelhantes;
- enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso.
7. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário é integralmente responsável por todo conteúdo que inserir, enviar, importar, gerar, publicar ou armazenar na plataforma, incluindo textos, prompts, logotipos, imagens, artes, nomes comerciais, descrições de produtos, dados de campanhas e quaisquer outros materiais.
O usuário declara possuir os direitos, autorizações, licenças e bases legais necessárias para utilizar tais conteúdos.
A Shift Technology Ltda não se responsabiliza pela licitude, autoria ou regularidade do conteúdo enviado pelo usuário.
8. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O usuário reconhece que conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões, apresentar resultados semelhantes para usuários diferentes, exigir revisão humana antes de uso comercial, publicitário ou institucional e depender da qualidade do prompt, das referências enviadas e das limitações dos modelos utilizados.
O FastFlyerAI atua como ferramenta de apoio criativo e produtivo, não garantindo exclusividade absoluta, originalidade integral, ausência total de similaridade com materiais de terceiros ou adequação automática a regras legais específicas de cada setor.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código-fonte, estrutura, identidade visual, marca, logotipos, layout, fluxos, funcionalidades, banco de dados, documentação e demais elementos relacionados ao serviço pertencem à Shift Technology Ltda ou a terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável.
O usuário não adquire qualquer direito sobre a plataforma além da licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, conforme estes Termos.
Quanto aos materiais enviados pelo usuário, eles permanecem sob titularidade do próprio usuário ou de seus legítimos titulares, sendo concedida à Shift Technology Ltda autorização não exclusiva para processá-los na medida necessária para operação, hospedagem, geração, exibição técnica, segurança, suporte e melhoria do serviço.
Quanto aos materiais gerados dentro da plataforma, a responsabilidade pela revisão final e pela publicação comercial continua sendo do usuário.
10. Créditos e pagamentos
O FastFlyerAI opera, a princípio, com sistema de créditos avulsos.
Salvo disposição comercial específica:
- cada geração elegível poderá consumir créditos;
- o débito ocorrerá conforme as regras vigentes no momento da solicitação;
- os créditos não expiram;
- os créditos são utilizados e debitados na geração dos flyers;
- preços, pacotes, promoções e condições comerciais poderão ser alterados a qualquer tempo para compras futuras;
- créditos já consumidos em geração efetivamente processada não são reembolsáveis, salvo erro comprovado imputável exclusivamente à plataforma.
Quando houver pagamento por terceiros processadores, como gateways ou intermediadores, também poderão se aplicar os termos e políticas desses prestadores.
11. Reembolsos, cancelamentos e estornos
Pedidos de reembolso, cancelamento e análise de estorno estarão sujeitos à legislação aplicável, ao meio de pagamento utilizado, à política comercial vigente e à verificação de fraude, abuso ou consumo já realizado.
12. Histórico de uso
O histórico de flyers, imagens e registros relacionados poderá ser mantido pela plataforma por até 7 (sete) dias, conforme critérios técnicos e operacionais do serviço.
Após esse período, conteúdos e registros poderão ser excluídos automaticamente, sem necessidade de aviso individual.
13. Suspensão e encerramento de conta
A Shift Technology Ltda poderá suspender, restringir ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, uso abusivo da plataforma, suspeita de fraude, uso ilícito, risco à segurança da infraestrutura ou determinação legal ou regulatória.
Nessas hipóteses, a empresa poderá preservar registros e dados necessários para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e prevenção de fraudes.
14. Indisponibilidade e limitações técnicas
A plataforma é disponibilizada conforme disponibilidade técnica e operacional.
A Shift Technology Ltda não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todo dispositivo, navegador, integração ou ambiente, nem disponibilidade permanente de modelos, APIs, serviços de terceiros ou recursos específicos.
Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou fatos alheios ao controle da empresa.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Shift Technology Ltda não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, decisões comerciais tomadas pelo usuário com base em conteúdos gerados, prejuízos decorrentes de conteúdo enviado pelo próprio usuário ou falhas decorrentes de serviços de terceiros, gateways, provedores de hospedagem, APIs, operadoras ou integrações externas.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.
16. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma ocorre conforme a Política de Privacidade do FastFlyerAI, que integra estes Termos para todos os fins.
17. Comunicações
A plataforma poderá enviar comunicações operacionais, transacionais, administrativas, técnicas ou legais por e-mail, painel interno, notificações ou outros meios compatíveis.
18. Alterações destes Termos
A Shift Technology Ltda poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão mais recente ficará disponível na plataforma.
Quando a alteração for relevante, o usuário poderá ser notificado pelos canais disponíveis.
A continuidade de uso da plataforma após a atualização significará concordância com os novos Termos.
19. Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da Shift Technology Ltda, salvo hipótese de foro legalmente obrigatório diverso, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.